Questão FC542338
A Constituição de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, foi concebida em contexto de redemocratização, sendo classificada como rígida, analítica e dirigente. Doutrinador
Teoria do Direito Constitucional
FACET · 2025
A Constituição de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, foi concebida em contexto de redemocratização, sendo classificada como rígida, analítica e dirigente. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Canotilho destacam que sua força normativa não se limita à posição hierárquica, mas exige mecanismos hermenêuticos que a tornem efetiva frente à mutabilidade social e às tensões entre poderes. Nesse sentido, qual proposição traduz de maneira mais rigorosa o conceito e a supremacia constitucional no Brasil?
- A rigidez constitucional deriva unicamente de seu caráter extenso e detalhista, uma vez que constituições sintéticas, em regra, são automaticamente flexíveis e prescindem de procedimentos qualificados de alteração.
- A supremacia constitucional decorre exclusivamente de sua natureza política, prescindindo de instrumentos jurídicos de controle, pois a efetividade constitucional depende apenas da soberania legislativa e da legitimidade popular.
- A supremacia constitucional garante a prevalência da Constituição sobre todos os atos normativos e políticos, inclusive tratados internacionais ordinários, exigindo controle difuso e concentrado como instrumentos de proteção de sua força normativa.
- A supremacia constitucional é mitigada pela possibilidade de leis complementares derrogarem dispositivos constitucionais específicos, desde que aprovadas por maioria absoluta e respaldadas pelo princípio democrático.
- O caráter dirigente da Constituição de 1988 enfraquece sua força normativa, pois a previsão de metas programáticas reduz sua aplicabilidade direta e sua efetividade prática no ordenamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a supremacia constitucional significa a primazia da Constituição sobre todos os atos normativos e políticos, incluindo os tratados internacionais ordinários, que não se sobrepõem à Carta Fundamental.
Para garantir essa primazia são necessários instrumentos jurisdicionais: o controle difuso, em que qualquer juiz, no caso concreto, pode deixar de aplicar norma inconstitucional, e o controle concentrado, por ações como a ADI, que declara, de forma abstrata e com efeitos vinculantes em determinados parâmetros, a inconstitucionalidade.
Esses controles operacionalizam a força normativa constitucional, permitindo a interpretação evolutiva frente à mudança social e a resolução de conflitos entre poderes, preservando a autoridade e a estabilidade da Constituição.
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