Questão FC542354
A supremacia da Constituição, conforme leciona José Afonso da Silva (2005), projeta-se como fundamento do Estado Democrático de Direito, exigindo interpretação sistemática e princi
Teoria do Direito Constitucional
FACET · 2025
A supremacia da Constituição, conforme leciona José Afonso da Silva (2005), projeta-se como fundamento do Estado Democrático de Direito, exigindo interpretação sistemática e principiológica que assegure unidade e coerência do ordenamento jurídico. A hermenêutica constitucional, segundo Canotilho (2003), deve articular normatividade, historicidade e abertura axiológica. Diante desse quadro, qual proposição traduz com maior rigor essa concepção?
- A supremacia constitucional impõe hierarquia normativa absoluta, sendo vedada qualquer ponderação de princípios constitucionais, ainda que em situações de colisão de direitos fundamentais relevantes.
- A hermenêutica constitucional fundamenta-se exclusivamente em critérios gramaticais, dispensando métodos sistemáticos ou teleológicos, bastando a literalidade do texto normativo para orientar a decisão.
- A interpretação constitucional deve observar princípios da unidade, da força normativa e da concordância prática, assegurando concretização dos direitos fundamentais e preservação do núcleo essencial.
- A supremacia da Constituição restringe-se apenas à organização dos poderes, não alcançando direitos individuais ou sociais, que dependem de legislação infraconstitucional para ter efetividade plena.
- A hermenêutica constitucional é exercício discricionário do julgador, permitindo a aplicação arbitrária das normas constitucionais sem vinculação a princípios estruturantes ou precedentes vinculantes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que a interpretação constitucional deve ser guiada por princípios que garantam coerência e eficácia do sistema jurídico, buscando a realização concreta dos direitos.
O princípio da unidade exige leitura sistemática das normas para manter a harmonia do ordenamento e evitar decisões isoladas que fragilizem a Constituição.
A força normativa reconhece que normas constitucionais têm eficácia jurídica própria, exigindo aplicação direta e efetiva, com instrumentos que viabilizem proteção e cumprimento.
A concordância prática implica ponderação e articulação entre normas em conflito, favorecendo soluções que maximizem a proteção normativa.
Assegura-se assim a concretização dos direitos fundamentais sem extinguir o núcleo essencial, preservando garantias mínimas enquanto se aplica a Constituição de forma eficaz e coerente.
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