Questão FC542356
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece fundamentos importantes para a República. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um desses fundamentos?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Legatus · 2025
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece fundamentos importantes para a República. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um desses fundamentos?
- A República Federativa do Brasil é baseada na centralização do poder, onde os direitos individuais são subordinados ao interesse do Estado.
- A cidadania, como um dos fundamentos da República, assegura que todos os cidadãos têm direitos e deveres, devendo cumprir as regras estabelecidas pelo ordenamento jurídico e pela atuação política.
- O princípio da livre iniciativa permite que apenas o Estado atue na economia, excluindo a participação de empresas privadas.
- A dignidade da pessoa humana é garantida apenas em situações de vulnerabilidade econômica, sem consideração para outros aspectos sociais.
- O pluralismo político é limitado à representação de dois partidos principais, restringindo a diversidade partidária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Cidadania, como fundamento da República consagrado pela Constituição de 1988, significa que o indivíduo não é apenas titular de direitos, mas também portador de responsabilidades perante o Estado e a coletividade.
Isso envolve a fruição de direitos civis, políticos e sociais e, ao mesmo tempo, o cumprimento de deveres como obedecer às leis, contribuir com tributos, participar do processo eleitoral e colaborar com a ordem pública.
A relação entre direitos e deveres revela a dimensão ativa da cidadania: o exercício pleno dos direitos depende da observância do ordenamento jurídico e da participação na atuação política, garantindo a concretização da soberania popular e o fortalecimento da democracia.
Assim, a cidadania formaliza a condição de sujeito de direitos e agente de responsabilidades na vida pública.
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