Questão FC542366
Durante um congresso universitário de direito constitucional, professores e alunos refletiram sobre o processo de redemocratização brasileiro e o papel estruturante da Constituição
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2025
Durante um congresso universitário de direito constitucional, professores e alunos refletiram sobre o processo de redemocratização brasileiro e o papel estruturante da Constituição Federal de 1988. O debate destacou a importância de valores que dão sustentação ao Estado Democrático de Direito, sem os quais as demais normas constitucionais não poderiam se concretizar. Nesse cenário, considera-se um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
- Erradicação da pobreza.
- Busca do pleno emprego.
- Prevalência dos direitos humanos.
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos explícitos do art. 1º da CF/88, indicando princípios que orientam o Estado e o ordenamento jurídico.
Valores sociais do trabalho significam reconhecimento da função social do trabalho e da proteção à pessoa que trabalha: garantia de dignidade, direitos laborais e promoção da inclusão social por meio do trabalho.
Livre iniciativa assegura a liberdade para empreender e a economia de mercado, mas não é absoluta; sofre limitações legais para assegurar justiça social e interesse coletivo.
Juntos, esses valores sintetizam o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção social, legitimando políticas públicas e normas que harmonizem direitos dos trabalhadores e liberdade empresarial.
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