Questão FC542370
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seus primeiros dispositivos, os fundamentos estruturantes do Estado brasileiro, delineando sua forma de orga
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
INAZ do Pará · 2025
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seus primeiros dispositivos, os fundamentos estruturantes do Estado brasileiro, delineando sua forma de organização política, seus objetivos e princípios que regem suas relações internas e externas. Considerando as disposições contidas nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, aponte a alternativa CORRETA.
- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a independência dos Poderes, que asseguram a separação entre os entes federativos.
- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir a independência nacional, promover a integração latino-americana, reduzir as desigualdades regionais e sociais e assegurar o desenvolvimento sustentável mediante cooperação internacional.
- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, da concessão de asilo político, da não intervenção, da autodeterminação dos povos e da defesa da paz, podendo, inclusive, admitir a formação de organização supranacional que restrinja a soberania nacional em prol da integração econômica e social.
- A forma federativa de Estado adotada pela Constituição de 1988 poderá ser modificada mediante emenda constitucional, desde que aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, garantindo-se a manifestação popular por meio de plebiscito.
- A cidadania e a dignidade da pessoa humana são valores supremos que integram os objetivos fundamentais da República, orientando a atuação estatal na promoção de uma sociedade livre, justa e solidária e no combate a todas as formas de discriminação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reproduz o disposto no Art. 4º da Constituição: trata dos princípios que orientam a atuação internacional do Brasil.
Destacam-se a prevalência dos direitos humanos como parâmetro primeiro das relações exteriores; a concessão de asilo político a perseguidos; a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados; a autodeterminação dos povos como fundamento da soberania coletiva; e a defesa da paz como objetivo da política externa.
Além disso, a Constituição autoriza expressamente a possibilidade de admitir a formação de organização supranacional que possa restringir a soberania nacional quando essa limitação vise à integração econômica e social, permitindo transferir competências em prol da cooperação entre Estados.
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