Conforme a repartição constitucional de competências legislativas entre os entes federativos, legislar sobre direito agrário e direito econômico são, respectivamente, competências:

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta afirma que legislar sobre Direito Agrário é competência privativa da União e que legislar sobre Direito Econômico é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Competência privativa significa que, em regra, somente a União pode editar leis sobre a matéria, garantindo uniformidade normativa em temas como reforma agrária e desapropriação. A previsão consta do art. 22, I, da Constituição (CF).

Na competência concorrente a União estabelece as normas gerais e os Estados e o Distrito Federal podem editar normas suplementares, observando as diretrizes federais. Essa sistemática vale para o Direito Econômico, conforme art. 24, I, da CF.

Na prática, cabe à União fixar o núcleo regulatório em matéria econômica e aos entes subnacionais complementar a legislação dentro dos limites das normas gerais.