De acordo com a Constituição Federal de 1988, ressalvadas as hipóteses nela previstas, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são es

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público adquire estabilidade após o efetivo exercício de três anos (art. 41).

Esse período corresponde ao estágio probatório, durante o qual o serviço público observa se o servidor reúne condições necessárias para o exercício permanente do cargo.

Ao final dos três anos há avaliação da aptidão e do desempenho funcional; comprovada a adequação, o servidor passa a gozar da estabilidade constitucional, destinada a garantir a continuidade e a imparcialidade no exercício das funções públicas.