De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, , da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica a princípio da transparência, que impõe ao sistema tributário a obrigação de atuar com publicidade, clareza e previsibilidade. Isso significa que as normas, alíquotas, hipóteses de incidência e procedimentos devem ser acessíveis e compreensíveis ao contribuinte.

Na prática, a transparência exige a publicação clara das leis e atos administrativos, motivação dos lançamentos e decisões fiscais, notificação adequada dos contribuintes e mecanismos de consulta e acesso à informação.

O resultado é maior segurança jurídica, facilitação do cumprimento voluntário das obrigações, redução de contencioso e fortalecimento do controle social sobre a arrecadação e o gasto público.