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Questão FC542499

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercíc

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

AVANÇASP · 2025

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

 

I - impostos;

 

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

 

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

  1. I, II e III
  2. I e III, apenas
  3. II, apenas
  4. I, apenas
  5. I e II, apenas
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Gabarito

A

Comentário do professor

I, II e III está correta porque a Constituição Federal classifica os tributos que a União, Estados, DF e Municípios podem instituir. Conforme art. 145, são tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Impostos são tributos exigidos sem contraprestação direta, cobrados pela capacidade contributiva ou fatos geradores previstos em lei.

Taxas decorrem da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou do exercício do poder de polícia, havendo vínculo entre o valor cobrado e o serviço ou a atividade fiscalizatória.

Contribuição de melhoria é cobrada em razão de obras públicas que valorizem imóveis, limitada ao benefício obtido pelo proprietário, proporcional ao acréscimo de valor.

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