Leia. é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da Constituição e das leis vigentes em maté

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Tributo é a receita pública derivada, instituída por lei pelas entidades de direito público, destinada ao custeio das atividades gerais ou específicas do Estado. Inclui, conforme a Constituição e as leis financeiras, os impostos, taxas e contribuições, cujo produto reverte para o erário.

Caracteriza-se por sua compulsoriedade e por ser exigido com fundamento em norma jurídica, havendo um fato gerador que cria a obrigação tributária. A instituição e a cobrança dependem da competência atribuída por lei aos entes públicos.

Em regra o tributo não envolve contraprestação individual direta, exceto no caso das taxas, que remuneram serviço específico ou exercício do poder de polícia. Entender o conceito é fundamental para distinguir receitas públicas e aplicar regras de competência e arrecadação.