Questão FC542539
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tribut
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.
Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
- ISS – Imposto sobre Serviços.
- ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados e pertence à competência exclusiva da União, nos termos do artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.
Incide sobre a produção e a circulação de produtos industrializados: o fato gerador ocorre, em regra, na saída do estabelecimento industrial ou quando da importação do produto. A base de cálculo é o valor do produto, e as alíquotas variam conforme a natureza e a finalidade do bem, obedecendo à Tabela de Incidência do IPI (TIPI) vinculada à NCM.
Além de arrecadar, a União utiliza o IPI com finalidade também normativa e fiscal, podendo ajustar alíquotas para regular preços e estimular ou desestimular setores econômicos.
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