Questão FC542541
Observe a charge abaixo: Fonte: https://terracoeconomico.com.br/4-fatos-que- demonstram-que-o-sistema-tributario-brasileiro-e-desenhado-para-prejudicar-os-mais-pobres/ A charge apr
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FEPESE · 2025
Observe a charge abaixo:
Fonte: https://terracoeconomico.com.br/4-fatos-que-
demonstram-que-o-sistema-tributario-brasileiro-e-desenhado-para-prejudicar-os-mais-pobres/
A charge apresenta um casal consumindo um produto (bife) no qual há incidência de imposto sobre o consumo.
De acordo com a Constituição Federal, um exemplo de imposto incidente sobre o consumo é o imposto sobre:
- A propriedade de veículos automotores.
- A renda e proventos de qualquer natureza.
- As operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- As operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ICMS é o imposto constitucionalmente previsto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Incide no momento da operação de circulação, sendo incorporado ao preço final do bem consumido.
Trata‑se de tributo de competência dos estados e do Distrito Federal. No exemplo da charge, o imposto sobre o bife é pago pelo consumidor ao adquirir o produto, caracterizando a natureza de imposto sobre o consumo.
O fato gerador é a operação de circulação ou a prestação do serviço especificado. O valor do imposto normalmente é calculado sobre o preço da operação, repassado ao consumidor no preço final.
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