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Questão FC542602

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as ações do controle de constitucionalidade com as suas respectivas características específicas: Primeira coluna: aç

Controle de Constitucionalidade

FURB · 2025

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as ações do controle de constitucionalidade com as suas respectivas características específicas:

 

Primeira coluna: ações do controle de constitucionalidade

 

1.Controle Difuso de Constitucionalidade

 

2.Ação Direta de Inconstitucionalidade

 

3.Ação Declaratória de Constitucionalidade

 

4.Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

 

Segunda coluna: características

 

(__) Lei federal ou estadual em vigor.

 

(__) Lei municipal ou distrital de natureza municipal.

 

(__)Demonstração da controvérsia judicial. 

 

(__) Inconstitucionalidade como antecedente lógico ou questão prejudicial.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

  1. 1 − 3 − 2 − 4.
  2. 4 − 2 − 1 − 3.
  3. 3 − 2 − 1 − 4.
  4. 2 − 4 − 3 − 1.
  5. 3 − 4 − 1 − 2.
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Gabarito

D

Comentário do professor

2 → Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI): dirige‑se contra norma federal ou estadual em vigor; seu objeto é a lei ou ato normativo federal ou estadual.

4 → Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): tem objeto mais amplo e permite impugnar norma municipal ou distrital, bem como situações que não se enquadram nas demais ações concentradas.

3 → Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC): exige, na petição inicial, a demonstração da existência de controvérsia judicial relevante acerca da aplicação da norma objeto da ação.

1 → Controle difuso: no controle incidental a inconstitucionalidade surge como antecedente lógico ou questão prejudicial, indicada apenas para resolver o caso concreto em litígio.

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