Questão FC542603
O controle de constitucionalidade brasileiro apresenta modalidades difusas e concentradas, influenciado pelo modelo norte-americano e pelo europeu-kelseniano. Considerando a evoluç
Controle de Constitucionalidade
FACET · 2025
O controle de constitucionalidade brasileiro apresenta modalidades difusas e concentradas, influenciado pelo modelo norte-americano e pelo europeu-kelseniano. Considerando a evolução histórica e a jurisprudência do STF, qual proposição traduz com maior rigor esse arranjo híbrido?
- O modelo difuso admite efeitos inter partes, mas o Senado pode estender eficácia erga omnes mediante resolução, com fundamento no art. 52, X, da CF/88.
- O modelo concentrado aplica-se exclusivamente a leis federais, cabendo ao STF a competência originária, vedada a análise de normas estaduais ou municipais.
- O controle difuso confere efeitos erga omnes de forma automática, dispensando manifestação legislativa para vinculação nacional e uniformidade jurisprudencial.
- O controle concentrado restringe-se a ações propostas por partidos políticos, sendo vedada a legitimidade de entidades de classe ou confederações sindicais.
- O controle de constitucionalidade no Brasil admite coexistência formal, mas a aplicação prática restringe-se ao modelo difuso, sem relevância para a jurisdição concentrada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Modelo difuso significa que o controle de constitucionalidade nasce de um caso concreto e, em regra, produz efeitos inter partes, ou seja, vincula apenas as partes envolvidas no processo. Isso é herança do sistema norte-americano.
Contudo, a Constituição introduz um elemento do modelo concentrado: o Senado, com base no art. 52, X, da CF/88, pode, mediante resolução, conferir à declaração de inconstitucionalidade eficácia erga omnes, tornando seus efeitos gerais e vinculantes para todos.
Essa alternativa expressa o caráter híbrido do controle brasileiro: mantém-se a dinâmica difusa nos litígios concretos, mas há mecanismo político-constitucional para universalizar a solução e assegurar segurança jurídica.
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