Questão FC542613
Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tri
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
FACET · 2025
Sobre a supremacia da Constituição Federal de 1988 e os métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa correta com base nos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na doutrina de José Afonso da Silva:
- A supremacia da Constituição decorre exclusivamente de sua rigidez formal, dispensando a necessidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.
- O método hermenêutico-estruturante de interpretação constitucional é baseado na literalidade do texto, sendo incompatível com princípios como proporcionalidade e razoabilidade.
- O princípio da máxima efetividade exige que as normas constitucionais sejam interpretadas de modo a garantir a maior eficácia possível, mesmo quando aplicadas de forma retroativa.
- A interpretação conforme a Constituição é uma técnica que possibilita ao intérprete evitar a declaração de inconstitucionalidade de uma norma, desde que compatível com o texto constitucional.
- O método tópico-problemático de interpretação constitucional é utilizado exclusivamente em decisões do STF, sendo inadequado para a aplicação de normas em casos concretos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Interpretação conforme a Constituição é técnica hermenêutica que busca adaptar a leitura de uma norma infraconstitucional ao conteúdo da Constituição, evitando sua declaração de inconstitucionalidade quando houver possibilidade de harmonização.
Segundo o entendimento do STF e da doutrina de José Afonso da Silva, essa adaptação só é válida se for compatível com o texto legal e com os contornos constitucionais, preservando sentido e limites já previstos pelo legislador.
Não se trata de substituir a vontade do legislador nem de criar norma nova, mas de escolher entre sentidos possíveis daquele dispositivo que melhor realizem os princípios e comandos constitucionais, sempre respeitando os limites textuais.
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