Questão FC542614
Um fiscal de tributos recém-empossado recebe a orientação de que toda sua atuação deve seguir os princípios constitucionais expressos na Constituição Federal. Em uma fiscalização,
Sem classificação
Um fiscal de tributos recém-empossado recebe a orientação de que toda sua atuação deve seguir os princípios constitucionais expressos na Constituição Federal. Em uma fiscalização, ele percebe a oferta de vantagem indevida por parte de um contribuinte. Para manter sua conduta de acordo com os princípios da Administração Pública estabelecidos na Constituição Federal, ele deve agir observando, entre outros, o princípio da:
- Finalidade, que autoriza o agente público a adotar decisões informais quando não há prejuízo ao contribuinte.
- ( ) Publicidade, que permite divulgar a situação ao público imediatamente, sem processo administrativo.
- ( ) Moralidade, que exige comportamento ético e incompatível com aceitação de vantagens indevidas.
- ( ) Eficiência, que permite aceitar a vantagem se isso resultar em economia de tempo para o órgão.
- Impessoalidade, que obriga o agente a tratar contribuintes com distinções quando houver interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Moralidade é princípio constitucional previsto no art. 37 da Constituição Federal que impõe à Administração Pública comportamento compatível com padrões éticos e com o interesse público. Trata-se de exigência de probidade e lealdade na atuação do agente público.
A aceitação de vantagem indevida é manifestamente incompatível com a moralidade, porque desvia a conduta do agente do fim público, fere a confiança social e pode configurar ato de improbidade e crime contra a administração.
Na prática, obedecer ao princípio significa recusar a vantagem, documentar o fato e adotar medidas previstas em lei para apuração e responsabilização, preservando a imparcialidade e a integridade do serviço público.
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