A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, faz-se eleição ____ dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacânc

Gabarito

A

Comentário do professor

Noventa dias: quando vagam simultaneamente os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Lei Orgânica determina a realização de eleição no prazo de 90 dias contados da abertura da última vaga. Esse prazo garante tempo para organização do pleito e ampla participação.

Três quartos do mandato: se a vacância ocorrer após cumprida essa fração do mandato do Prefeito, aplica-se regra distinta. Em mandatos de quatro anos, três quartos correspondem a três anos, ou seja, trata-se de vacância já em fase final do período administrativo.

Nessa hipótese, a eleição para ambos os cargos é feita pela Câmara de Vereadores, devendo ocorrer em trinta dias contados da última vaga. A escolha pela Câmara tem preferência por um dos seus membros, garantindo solução rápida e local para a sucessão.