Questão FC542651
A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Considere dois Vereadores. O primeiro deixou de comparecer a cinco sessões, uma após a outra; o segundo deixou de comparec
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Legalle · 2025
A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio.
Considere dois Vereadores. O primeiro deixou de comparecer a cinco sessões, uma após a outra; o segundo deixou de comparecer a dez sessões intercaladas. Todas as ausências, consideradas faltas pelo Plenário, ocorreram na mesma Sessão Legislativa. Pode-se afirmar, quanto à sujeição à perda de mandato desses Vereadores, que:
- Ambos os Vereadores estão sujeitos à perda do mandato.
- Ambos os Vereadores não estão sujeitos à perda do mandato.
- Somente o primeiro Vereador está sujeito à perda do mandato.
- Somente o segundo Vereador está sujeito à perda do mandato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Perda do mandato ocorre quando o vereador acumula as hipóteses previstas na Lei Orgânica: ausência de cinco sessões consecutivas ou de dez sessões intercaladas no mesmo período legislativo, desde que as ausências tenham sido consideradas faltas pelo Plenário.
No caso apresentado, o primeiro vereador faltou a cinco sessões uma após a outra, atingindo exatamente a hipótese das cinco consecutivas; o segundo faltou a dez sessões intercaladas, atingindo a outra hipótese prevista. Em ambos os casos houve registro pelo Plenário como faltas.
Portanto, ambos preencherm as condições legais para a sujeição à perda do mandato, por se tratarem de hipóteses autônomas e suficientes para a sanção prevista na Lei Orgânica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em