De acordo com o artigo 2º da Lei Orgânica do Município de Alvorada do Sul, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa afirma que são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Isso significa que a Lei Orgânica reconhece, no âmbito municipal, a separação funcional entre quem cria normas e quem as aplica.

O Executivo (prefeito e administração) tem por função a gestão e a execução das políticas públicas e da administração municipal. O Legislativo (câmara municipal) é responsável pela elaboração da legislação local, pela aprovação de leis orçamentárias e pela fiscalização dos atos do Executivo.

Ser independentes indica autonomia nas suas atribuições; ser harmônicos exige cooperação e mecanismos de controle entre ambos, assegurando equilíbrio institucional e eficiência na prestação dos serviços públicos. Essa previsão reafirma o princípio da separação de poderes no nível municipal.