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Questão FC542654

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De Acordo como artigo 165º da Lei Orgânica do Município de Alvorada do Sul, são áreas de proteção permanentes: I. as de nasc

Leis Orgânicas dos Demais Municípios

Unifil · 2025

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De Acordo como artigo 165º da Lei Orgânica do Município de Alvorada do Sul, são áreas de proteção permanentes:

 

I. as de nascentes dos rios.

 

II. as que abriguem exemplares raros de fauna e da flora, como aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de espécies migratórias.

 

III. as praças e canteiros onde haja fauna e /ou flora inseridos.

 

IV. os prédios que abriguem qualquer órgão de proteção à fauna e a flora.

  1. Apenas uma está correta.
  2. Apenas duas estão corretas.
  3. Apenas três estão corretas.
  4. Todas estão corretas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 165 da Lei Orgânica classifica como áreas de proteção permanentes aquelas que têm função ambiental relevante. Assim, estão corretas as assertivas que indicam nascentes e áreas que abrigam exemplares raros de fauna e flora, inclusive locais de pouso ou reprodução de espécies migratórias.

As nascentes merecem proteção por sua função hidrológica: preservar o ponto de origem dos cursos d’água garante a manutenção da qualidade e da vazão dos rios.

As áreas que servem como refúgio, pouso ou reprodução de espécies raras são protegidas por sua importância para a conservação da biodiversidade e para a manutenção de processos ecológicos essenciais.

Portanto, exatamente duas assertivas estão corretas, em conformidade com o dispositivo legal citado.

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