Questão FC542655
Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesqu
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
FUNDATEC · 2025
Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que:
- Siga as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e forneça transporte gratuito aos alunos.
- Atenda às normas gerais da educação nacional e passe por autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
- Seja administrada por servidores públicos municipais para garantir a qualidade do ensino.
- Seja supervisionada exclusivamente pelo Governo Federal, sem interferência municipal.
- Funcione somente no período noturno e tenha vínculo obrigatório com universidades públicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a escola deve cumprir as normas gerais da educação nacional e submeter-se à autorização e à avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
As normas gerais referem-se às diretrizes da Constituição e da LDB, que estabelecem currículo, requisitos para o corpo docente, jornadas e padrões mínimos de funcionamento.
A autorização é um ato administrativo prévio da autoridade educacional que habilita o funcionamento da instituição e dos cursos, condicionando sua regularidade legal.
A avaliação de qualidade envolve fiscalização, inspeção e avaliações externas que verificam infraestrutura, práticas pedagógicas e resultados. Os responsáveis são as secretarias de educação municipais ou estaduais e, quando aplicável, o MEC/INEP.
Atender a esses requisitos assegura a legalidade da escola e a validade dos títulos emitidos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em