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Questão FC542656

Quais estão corretos?

Leis Orgânicas dos Demais Municípios

FUNDATEC · 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

 

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

 

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

 

III. Gratuidade do ensino privado em todos os níveis de ensino.

 

Quais estão corretos?

  1. Apenas I.
  2. Apenas III.
  3. Apenas I e II.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta C: A Lei Orgânica adota como princípios educacionais a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

O primeiro princípio significa garantia de oportunidades iguais, com políticas que removam barreiras econômicas, sociais ou geográficas, promovendo inclusão e permanência escolar. O segundo assegura a autonomia pedagógica, o pluralismo de ideias e a circulação do conhecimento, fundamentais para a formação crítica e cultural.

Esses princípios orientam a organização do sistema municipal, norteando legislação, currículo e ações que promovam justiça educacional e liberdade acadêmica.

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