FC ConcursosFC Concursos

Questão FC542657

Quais estão corretos?

Leis Orgânicas dos Demais Municípios

FUNDATEC · 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes objetivos:

 

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

 

II. Promoção da integração ao mercado de trabalho e à assistência às pessoas portadoras de deficiência, com incentivo à sua exclusão dos programas sociais ao atingirem a maioridade.

 

III. Proporcionar acesso e igualdade de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção e recuperação de saúde, sem qualquer discriminação.

 

Quais estão corretos?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas I e III.
  5. Apenas II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade — como família, maternidade, infância, adolescência e velhice — é objetivo central da assistência social municipal. Isso envolve ações de caráter preventivo e assistencial para garantir direitos, reduzir riscos sociais e prover suporte material e psicossocial quando necessário.

Acesso e igualdade às ações e serviços de promoção e recuperação de saúde, sem discriminação, traduz o princípio da universalidade e da equidade. A assistência social deve articular-se com políticas de saúde para assegurar atendimento inclusivo e sem barreiras, assegurando dignidade e participação social.

Portanto, os itens indicados expressam objetivos compatíveis com a função protetiva e integradora da política municipal de assistência social.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo