Questão FC542683
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primeiro ano da Legislatura para pos
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
IBADE · 2025
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primeiro ano da Legislatura para posse de seus membros e eleição da Mesa. A posse ocorrerá em Sessão solene, que realizará independente de números, sob a Presidência do(a):
- Vereador(a) mais votado na última eleição.
- Vereador(a) mais idoso(a) dentre os presentes.
- Vereador(a) com mais mandato de vereança.
- Prefeito(a) eleito(a).
- Governador(a).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Vereador(a) mais idoso(a) dentre os presentes preside a sessão solene de posse porque a norma constitucional/municipal adota a prática de designar um membro provisório por critério objetivo de idade.
Essa solução busca garantir imparcialidade e continuidade dos trabalhos até a formalização da eleição da Mesa pela Câmara constituída.
A posse realizada em Sessão solene acontece independente de números, ou seja, não depende de quórum para abertura; o vereador mais idoso conduz os atos de instalação e juramento dos empossados.
Importante entender que o critério adotado é o de idade cronológica, isto é, o parlamentar com maior idade entre os presentes assume a presidência provisória até a eleição da Mesa.
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