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Questão FC542689

Entre os direitos concedidos ao servidor público municipal pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, consta o direito à:

Leis Orgânicas dos Demais Municípios

AMEOSC · 2025

Entre os direitos concedidos ao servidor público municipal pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, consta o direito à:

  1. Serviço extraordinário com remuneração em sessenta por cento superior à do normal.
  2. Serviço extraordinário com remuneração em cinquenta por cento superior à do normal.
  3. Serviço extraordinário com remuneração em trinta e cinco por cento superior à do normal.
  4. Serviço extraordinário com remuneração em vinte por cento superior à do normal.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta que a Lei Orgânica do município garante ao servidor o direito ao serviço extraordinário remunerado com 50% superior ao valor da hora normal. Isso significa que horas trabalhadas além da jornada regular são pagas a mais do que a hora comum.

Na prática, a hora extra corresponde a uma vez e meia o valor da hora normal, ou seja, hora extra = 150% da hora ordinária. Por exemplo, se a hora normal vale R$ 10,00, a hora extraordinária será R$ 15,00.

Esse direito protege o servidor ao compensar o tempo suplementar de trabalho e orienta o cálculo da remuneração adicional quando há necessidade de prestação de serviços além da jornada prevista.

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