Questão FC542698
De acordo com a Lei Orgânica de Mandirituba, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) São poderes do Muni
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Unifil · 2025
De acordo com a Lei Orgânica de Mandirituba, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
( ) O Prefeito Municipal poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa considerados de seu interesse, sem qualquer justificativa ou fundamentação para a solicitação.
( ) A sede do município é a cidade de Mandirituba, na Praça Bom Jesus nº 44, centro.
( ) É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, preservar as florestas, a fauna, a flora e mananciais.
( ) Ao Município, compete modificar e aprimorar a legislação federal e a estadual no for pertinente, visando adaptá-las à realidade local.
- V – F – V – V – V.
- V – V – F – V – F.
- F – F – V – V – V.
- V – F – F – F – V.
- V – F – V – V – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência V – F – V – V – F está correta porque cada enunciado deve ser avaliado segundo a Constituição e a Lei Orgânica municipal.
O primeiro é V porque os poderes municipal do Legislativo e do Executivo são independentes e harmônicos, conforme princípio da separação dos poderes aplicado aos municípios.
O segundo é F pois o Prefeito pode solicitar urgência, porém tal pedido exige justificação e fundamentação processual para alterar o rito legislativo.
O terceiro é V ao indicar a sede do município, informação estabelecida na própria Lei Orgânica.
O quarto é V porque a preservação de florestas, fauna, flora e mananciais integra a competência comum da União, Estados e Municípios, nos termos do art. 23 da Constituição, respeitada lei complementar federal.
O quinto é F já que o Município não pode modificar leis federais ou estaduais; sua atuação é legislar sobre interesse local e suplementar a legislação superior quando couber, conforme art. 30 da Constituição.
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