Questão FC542701
INCORRETA?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
Legalle · 2025
O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é um dos princípios que servem como base para o ensino ser ministrado. Qual das alternativas apresenta outro desses princípios, mas de forma
INCORRETA?
- igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
- Garantia de padrão de qualidade.
- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- Gratuidade do ensino público nos estabelecimentos municipais e estaduais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque restringe a regra de forma indevida.
O princípio constitucional é a gratuidade do ensino público, mas expressa de maneira mais ampla: vale para os estabelecimentos oficiais, não apenas para os níveis municipal e estadual. A redação prevista na Constituição (Art. 206, inciso IV) fala em gratuidade nos estabelecimentos oficiais, abrangendo, portanto, também as instituições federais.
Em resumo, o erro da alternativa é a limitação geográfica/institucional. A ideia correta é que o ensino público oferecido por estabelecimentos oficiais é gratuito, independentemente de sua vinculação administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em