Questão FC542707
A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
AMEOSC · 2025
A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
- O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- O Executivo e o Judiciário.
- O Legislativo e o Judiciário.
- O Legislativo e o Executivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei Orgânica local estabelece que os poderes do Município são o Legislativo e o Executivo, exercidos de forma independente e em harmonia. Essa previsão concreta organiza a estrutura municipal e garante funcionamento democrático.
O Legislativo municipal, representado pela Câmara de Vereadores, tem a função de elaborar leis municipais, aprovar o orçamento e fiscalizar o Executivo. Já o Executivo, chefiado pelo Prefeito, é responsável por administrar o município, executar as políticas públicas e cumprir as leis aprovadas.
O princípio da autonomia municipal confere a esses poderes competência para atuar localmente, sempre observando a Constituição e a própria Lei Orgânica, preservando a separação e a cooperação institucional.
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