Questão FC542760
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir, extraída da Lei Municipal 016/1995, de Jaguapitã - PR. "Art. 83. Trabalho noturno é aquele executado entre as vi
Remuneração
FAFIPA · 2025
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir, extraída da Lei Municipal 016/1995, de Jaguapitã - PR.
"Art. 83. Trabalho noturno é aquele executado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. Ao servidor cuja jornada de trabalho esteja total ou parcialmente compreendida nesse período, será concedida gratificação sobre as horas de trabalho noturno, correspondente a ______ porcento de acréscimo sobre a hora diurna de trabalho, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos."
- dez
- vinte e cinco
- cinquenta
- vinte
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é vinte, ou seja, gratificação de 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno previsto na lei.
A norma municipal define o período noturno como 22h às 5h e determina que cada hora noturna seja computada como hora ficta de 52 minutos e 30 segundos.
Assim, o servidor recebe duas compensações: o acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna e a contagem da hora noturna como 52min30s, o que aumenta a base de horas remuneradas.
Em termos práticos: \( \text{valor\_hora\_noturna} = \text{valor\_hora\_diurna} \times 1{,}20 \). Exemplo: hora diurna R$10 → hora noturna R$12, além da contagem por hora ficta.
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