Questão FC542811
Sobre a distinção entre Sociedade Empresária e Sociedade Simples, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Da Sociedade
FAFIPA · 2025
Sobre a distinção entre Sociedade Empresária e Sociedade Simples, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- A Sociedade por Ações sempre será classificada como Sociedade Simples
- A sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, enquanto a sociedade simples é a que tem como objeto principal a atividade intelectual de seus sócios.
- A classificação depende exclusivamente do porte econômico da entidade.
- O local de registro da Sociedade Empresária é o Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
- A Sociedade em Comum possui personalidade jurídica, mas não possui contrato social arquivado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sociedade empresária é a que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, isto é, atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços, sujeita a registro. Essa definição decorre do Código Civil (art. 982, em conexão com art. 966).
Sociedade simples é a que tem por objeto principal atividades de caráter intelectual, científico, literário ou artístico prestadas pelos sócios, não configurando, em regra, exercício de empresa. Segundo o parágrafo único do art. 966, a profissão intelectual não é considerada empresarial, salvo quando seu exercício constituir elemento de empresa, hipótese em que a sociedade poderá ser qualificada como empresária.
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