Questão FC542813
A sociedade limitada é um tipo societário contratual em que o patrimônio pessoal dos sócios é resguardado, não sendo atingidos por dívidas da empresa. Caracteriza a sociedade limit
Da Sociedade
SELECON · 2025
A sociedade limitada é um tipo societário contratual em que o patrimônio pessoal dos sócios é resguardado, não sendo atingidos por dívidas da empresa. Caracteriza a sociedade limitada:
- a vedação à previsão no contrato social da regência de normas da sociedade anônima
- a autorização da sua constituição entre cônjuges independentemente do regime de bens estabelecido
- a possibilidade de sua constituição nas formas pluripessoal ou unipessoal, seja por unipessoalidade originária ou por unipessoalidade incidental
- a responsabilidade dos sócios limitada pelo total do capital subscrito integralizado ou não, sendo subsidiária a responsabilidade entre sócios pela integralização do capital social
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a sociedade limitada pode ser constituída de forma pluripessoal ou unipessoal.
Na unipessoalidade originária a companhia já nasce com apenas um titular de quotas, ou seja, foi criada por um único sócio. Nesse caso a empresa é formada desde o ato constitutivo por uma única pessoa, sem perda das características de limitada.
Na unipessoalidade incidental a sociedade inicia-se com mais de um sócio e, por fatos posteriores como transferência de quotas, morte ou retirada, passa a ter apenas um titular. A empresa continua existindo, mantendo sua estrutura e regras contratuais.
Em ambas as hipóteses a sociedade permanece como pessoa jurídica distinta, conservando a responsabilidade limitada dos titulares em relação às dívidas sociais.
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