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Questão FC542814

Júlio se graduou em Gastronomia e pretende abrir um pequeno restaurante. Preocupado com os riscos da atividade e sem interesse em atuar em conjunto com sócios, ele quer exercer a a

Da Sociedade

FUNDATEC · 2025

Júlio se graduou em Gastronomia e pretende abrir um pequeno restaurante. Preocupado com os riscos da atividade e sem interesse em atuar em conjunto com sócios, ele quer exercer a atividade sozinho e com limitação de responsabilidade. Na hipótese, é correto afirmar que Júlio poderá:

  1. Adotar a forma da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
  2. Constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
  3. Inscrever-se como empresário individual perante o Registro Público de Empresas Mercantis, passando a atuar de forma unipessoal e com limitação de responsabilidade.
  4. Constituir uma sociedade anônima unipessoal.
  5. Constituir uma sociedade simples.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Júlio pretende explorar um restaurante sozinho e com limitação da responsabilidade. A figura que melhor atende a esses requisitos é a Sociedade Limitada Unipessoal, que é uma modalidade de sociedade empresária constituída por apenas um sócio.

Na Sociedade Limitada Unipessoal a regra é a responsabilidade limitada ao valor do capital social, ou seja, o risco do sócio fica vinculado às quotas subscritas. Tal previsão consta no art. 1.052 do Código Civil, que admite a constituição da limitada por uma única pessoa e aplica, no que couber, as normas do contrato social ao documento constitutivo do sócio único.

Portanto, para exercer atividade empresarial unipessoal com limitação de responsabilidade, Júlio poderá constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.

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