Questão FC542820
No que concerne ao Direito Empresarial, analise as assertivas a seguir: I.Em sociedade anônima de capital fechado, é possível, mediante previsão estatutária, que as funções do cons
Da Sociedade
FURB · 2025
No que concerne ao Direito Empresarial, analise as assertivas a seguir:
I.Em sociedade anônima de capital fechado, é possível, mediante previsão estatutária, que as funções do conselho de administração e da diretoria sejam condensadas em um único órgão, desde que os poderes e atribuições de ambos sejam integralmente preservados.
II.A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público. No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, respondendo solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
III.A alienação do estabelecimento empresarial sem o consentimento expresso ou tácito de todos os credores não enseja a ineficácia do ato, uma vez que não compete aos credores opinarem sobre a alienação.
IV.As sociedades cooperativas têm como característica a variabilidade ou dispensa do capital social, bem como a limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
V.O empresário individual, após a adequada inscrição no Registro Público de Empresas, adquire personalidade jurídica distinta da pessoa natural que o constitui, havendo separação patrimonial, sendo seu patrimônio particular impenhorável por dívidas contraídas no exercício da empresa.
É correto o que se afirma em:
- III e V, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, III e V, apenas.
- I, II, III, IV e V.
- II e IV, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As assertivas I, II e IV estão corretas.
I. Na sociedade anônima de capital fechado o estatuto pode prever a concentração das funções do conselho de administração e da diretoria em um único órgão, desde que as competências típicas de supervisão e de execução sejam integralmente preservadas, garantindo-se controles internos e a separação funcional necessária à governança.
II. A sociedade constitui-se por contrato escrito, particular ou público. No silêncio contratual, os administradores têm poderes para praticar os atos de gestão usuais e respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros pelos atos culposos no exercício de suas funções.
IV. As cooperativas admitam a variabilidade do capital ou até sua dispensa, e costumam prever a limitação do valor total de quotas que cada associado pode subscrever, em razão da natureza mutualista e da vedação à apropriação de lucro pelo capital.
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