Questão FC542835
Sobre a Teoria Geral do Crime, mais especificamente a respeito do fato típico, assinale a alternativa correta:
Teoria do Crime
FURB · 2025
Sobre a Teoria Geral do Crime, mais especificamente a respeito do fato típico, assinale a alternativa correta:
- Com relação ao elemento subjetivo do tipo, o mesmo pode ser doloso ou culposo; a exclusão do tipo culposo somente será viável quando expressamente previsto.
- A conduta omissiva só servirá para responsabilizar alguém se expressamente prevista em cada tipo penal.
- Nos crimes materiais, o resultado naturalístico é dispensável à consumação.
- Pela teoria da tipicidade conglobante, conclui-se que não podemos considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo próprio Estado.
- Com relação ao nexo causal, o Código Penal adotou expressamente a teoria da imputação objetiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Teoria da tipicidade conglobante, desenvolvida por Zaffaroni, entende que a tipicidade penal não se examina isoladamente; deve-se verificar a compatibilidade entre a descrição típica e todo o ordenamento jurídico. Se uma conduta é formalmente correspondente ao tipo penal, mas é permitida, incentivada ou integrada por outras normas do sistema, ela perde a qualidade de típica.
Na prática, quando o Estado fomenta ou tolera determinada conduta por meio de lei, ato administrativo ou política pública, há conflito entre a norma penal e normas superiores ou correlatas. Nesse caso não se pode imputar tipicidade, pois o direito penal não pode sancionar comportamento que o próprio ordenamento autoriza ou legitima.
Importante: a exclusão da tipicidade depende de efetiva autorização ou tolerância estatal, não de meras expectativas sociais.
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