Questão FC542836
José compareceu ao setor de atendimento à população que foi atingida pelos efeitos de uma enchente que assolou diversas localidades no Município de Porto Alegre, que foi disponibil
Teoria do Crime
FUNDATEC · 2025
José compareceu ao setor de atendimento à população que foi atingida pelos efeitos de uma enchente que assolou diversas localidades no Município de Porto Alegre, que foi disponibilizado pela administração municipal em um shopping da cidade. Para preenchimento de um formulário, era cedido um computador portátil. Ao perceber que o computador que estava utilizando estava desprendido do suporte que o afixava no móvel, José colocou-o em uma mochila e subtraiu-o. Ao chegar em casa com o computador, contou os acontecimentos para sua esposa, que o motivou a devolvê-lo, o que ele efetivamente fez no dia seguinte após passar a noite pensando sobre sua conduta. Contudo, o fato já havia sido constatado pela administração municipal e registrado na delegacia. Sendo assim, diante da devolução do computador, é correto afirmar que:
- Ocorreu a desistência voluntária, não podendo José responder por furto.
- Foi consumado o furto.
- É caso de arrependimento eficaz, podendo, em caso de condenação, ser reduzida pela metade sua pena.
- Será extinta a punibilidade em razão do arrependimento eficaz.
- José responderá por tentativa de furto em razão da impropriedade absoluta do objeto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de furto consumado: houve a subtração de bem móvel alheio, com a apoderamento definitivo do computador ao colocá‑lo na mochila e levá‑lo para casa, preenchendo o tipo penal.
Posteriormente José devolveu o bem, configurando o instituto do arrependimento posterior, previsto no art. 16 do CP. Esse arrependimento não exonera a responsabilidade penal, mas permite redução da pena de um a dois terços quando a restituição ou reparação ocorrer voluntariamente até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Portanto, consumou‑se o crime; a restituição opera como atenuante processual, desde que observado o prazo legal, mas não apaga a consumação do furto nem impede a persecução penal.
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