Questão FC542845
Analise a seguinte situação: Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria da Prefeitura. Em razão de dívidas contraídas em
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FUNDATEC · 2025
Analise a seguinte situação:
Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento ao público, na portaria da Prefeitura. Em razão de dívidas contraídas em apostas esportivas, ele decide subtrair uma impressora que estava instalada em uma sala ao lado da portaria. Para alcançar seu objetivo, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, contou com a contribuição de seu amigo Paulo, estranho à Administração Pública. Eles combinam que Paulo, ao chegar na portaria, pediria para utilizar o banheiro, e Antônio o levaria até a sala em que estava a impressora. Sendo assim, Paulo colocou o bem em uma bolsa e levou-o até a residência de Antônio, sabendo que este era servidor público.
Na hipótese, é correto afirmar que:
- Ambos cometeram crime de peculato.
- Antônio cometeu crime de peculato, e Paulo, de concussão.
- Ambos cometeram crime de corrupção passiva.
- Paulo cometeu crime de corrupção ativa, e Antônio, de corrupção passiva.
- Antônio cometeu crime de prevaricação, e Paulo, de peculato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Peculato é o crime descrito no art. 312 do CP: apropriar-se ou desviar, em proveito próprio ou alheio, de bem móvel de que o funcionário tem a posse em razão do cargo. Antônio, na portaria, utilizou sua função para acessar a sala e permitir a subtração da impressora, configurando a apropriação em razão do cargo.
Coautoria e comunicação da condição pessoal ocorrem quando essa condição é elementar do tipo. O art. 30 admite comunicação das circunstâncias pessoais que sejam elementares do crime. Paulo, sabedor de que Antônio era servidor e colaborador direto na retirada do bem, concorreu dolosamente para o peculato, respondendo como coautor.
Logo, pelo emprego da qualidade funcional de Antônio e pela contribuição consciente de Paulo, ambos praticaram o crime de peculato.
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