Questão FC542849
De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas. Assinale a alternativa que NÃO corres
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2025
De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
- Peculato.
- Corrupção passiva.
- Prevaricação.
- Feminicídio.
- Vantagem indevida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta refere-se ao crime de feminicídio.
O feminicídio está tipificado no Art. 121‑A do Código Penal e integra o Título I, relativo aos crimes contra a pessoa.
Portanto, trata‑se de um crime contra a vida e não de um crime praticado pelo funcionário público contra a Administração Pública.
Os delitos que atingem a Administração constam em outro título do Código Penal e têm natureza e elementos típicos distintos daqueles que caracterizam o feminicídio.
Assim, a inclusão do feminicídio entre crimes contra a Administração Pública é incorreta, porque muda a natureza jurídica do tipo penal e seu campo de aplicação.
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