Questão FC542854
Comete o crime de corrupção passiva o servidor público que:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Comete o crime de corrupção passiva o servidor público que:
- Oferece vantagem indevida a outro servidor.
- Recebe ou solicita vantagem indevida em razão de sua função.
- Exige vantagem indevida valendo-se do cargo.
- Atrasa ato de ofício por interesse pessoal.
- Facilita a prática de fraude cometida por particular.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve o tipo penal corrupção passiva, cometido pelo servidor público que, em razão de sua função, busca ou recebe benefício indevido.
Os elementos essenciais são: sujeito ativo = funcionário público; conduta = solicitar ou receber (inclusive aceitar promessa) de vantagem indevida, para si ou para outrem; e nexo com o cargo, ou seja, a vantagem deve decorrer da condição funcional.
O tipo está previsto no Art. 317 do Código Penal, que pune a conduta com reclusão e multa. A caracterização exige prova de que a vantagem teve relação com a função, não sendo necessária a prática concreta de outro ato para consumar o crime.
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