Questão FC542894
Quais estão corretas?
Direitos de Igualdade Racial
FUNDATEC · 2025
Referente ao Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
II. O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque as três assertivas refletem dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul.
A assertiva I trata da oferta de capoeira nas instituições de ensino, reconhecida como atividade esportiva, cultural e lúdica, com possibilidade de atuação dos mestres tradicionais, conforme previsão do Art. 14.
A assertiva II refere-se à obrigação do Poder Público de combater a intolerância religiosa e coibir a divulgação, nos meios de comunicação, de mensagens que exponham grupos ao ódio ou desprezo por motivos de religiosidade, prevista no Art. 1, §5º.
A assertiva III estabelece a obrigatoriedade de inclusão do quesito raça, por autoclassificação, em registros administrativos de empregadores e trabalhadores dos setores público e privado, conforme o Art. 18.
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