Questão FC542915
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, no âmbito do direito à cultura, que o Poder Público deve:
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FUNDATEC · 2025
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, no âmbito do direito à cultura, que o Poder Público deve:
- Incentivar e valorizar manifestações culturais de matriz africana e indígena, reconhecendo sua contribuição à identidade nacional.
- Coibir qualquer manifestação cultural de matriz africana em espaços públicos.
- Restringir seu apoio às festas religiosas de matriz africana.
- Criar cotas exclusivas para artistas negros em editais culturais.
- Eliminar manifestações culturais que não sejam de origem africana para garantir a preservação da tradição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Incentivar e valorizar manifestações culturais de matriz africana e indígena integra o direito à cultura porque o Estado reconhece que essas expressões são parte constitutiva da história e da identidade nacional. A norma exige reconhecimento público e simbólico dessa contribuição, correndo paralela à proteção dos saberes, práticas e espaços culturais.
Na prática, isso significa adotar políticas públicas que promovam visibilidade, preservação e transmissão intergeracional, como apoio a eventos, acervos, ensino e documentação. Também envolve medidas de proteção e promoção de terreiros, aldeias e manifestações tradicionais para evitar apropriação e apagamento.
O objetivo é combater a desigualdade cultural, garantir acesso e participação, e afirmar a pluralidade como elemento central da identidade nacional.
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