Questão FC542916
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Nesse contexto, as ações afirmativas são:
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Nesse contexto, as ações afirmativas são:
- Medidas que beneficiam exclusivamente indígenas e quilombolas.
- Políticas públicas voltadas para suprimir qualquer tipo de diversidade cultural.
- Medidas judiciais que anulam exclusivamente atos de discriminação racial.
- Programas e medidas especiais para corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.
- Projetos de caráter temporário, sem qualquer respaldo legal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As ações afirmativas, segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são programas e medidas especiais concebidas para corrigir desigualdades raciais e promover igualdade de oportunidades.
Elas visam enfrentar efeitos de discriminação histórica e estrutural, não configurando privilégio permanente, mas mecanismos temporários e proporcionais para alcançar resultados de igualdade real.
Exemplos comuns incluem políticas de acesso à educação, emprego e capacitação voltadas a grupos sub-representados. O foco é produzir condições concretas de participação social e econômica equivalentes, garantindo que a igualdade formal se transforme em igualdade material.
Portanto, são instrumentos corretivos e estratégicos que buscam reparar e prevenir desigualdades raciais, promovendo inclusão efetiva.
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