Questão FC542919
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta sobre a discriminação racial.
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta sobre a discriminação racial.
- É restrita a práticas intencionais e diretas de racismo, não abrangendo condutas institucionais ou estruturais.
- É caracterizada apenas quando houver ofensa verbal pública à dignidade de pessoa negra.
- Envolve somente desigualdades de natureza econômica entre grupos raciais.
- Compreende qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que cerceie o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.
- Limita-se à esfera penal, não sendo objeto de políticas públicas estaduais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Discriminação racial, segundo a alternativa correta, abrange qualquer distinção, exclusão ou restrição fundada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica.
Trata‑se de conceito amplo que alcança atos individuais, práticas institucionais e normas que diferenciam pessoas por essas características.
O elemento central é o efeito: a conduta deve cercear o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.
Assim, são proibidas condutas que impeçam acesso igualitário a emprego, educação, saúde, participação política ou outros direitos essenciais.
A definição protege tanto a discriminação direta quanto a indireta ou estrutural, pois todas as formas que resultem na restrição de direitos entram no conceito legal.
O objetivo é garantir igualdade material e remover barreiras que perpetuem desigualdades.
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