Questão FC542924
Em relação ao conceito de tributo como receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, qual das alternativas abaixo está correta:
Introdução ao Direito Tributário
AVANÇASP · 2025
Em relação ao conceito de tributo como receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, qual das alternativas abaixo está correta:
- Tributo é a receita derivada que resulta da venda de bens públicos, sendo exclusivamente da União.
- Tributo é a receita derivada que resulta da prestação de serviços gratuitos pelas entidades de direito público.
- Tributo é a receita derivada que não exige lei para ser cobrada, podendo ser definida diretamente por órgãos públicos.
- Tributo é a receita derivada instituída por lei, sendo cobrada pela União, Estados e Municípios para atender às necessidades do interesse público.
- Tributo é a receita derivada exclusivamente de transferências de recursos federais para os municípios e Estados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D define corretamente tributo como receita derivada instituída por lei e cobrada pelos entes federativos. Isso significa que sua exigência decorre do exercício do poder de império do Estado, não da vontade do particular.
Na prática, tributo é uma prestação pecuniária compulsória, prevista em lei formal, destinada a financiar as atividades públicas e atender ao interesse público. Sua cobrança obedece ao princípio da legalidade tributária e ao regime administrativo vinculado.
Logo, a alternativa sintetiza os elementos essenciais do conceito jurídico tributário: natureza derivada, necessidade de lei para instituição, atuação da União, Estados e Municípios e finalidade de sustentar o interesse coletivo.
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