Questão FC542931
A gestão de cadastros é um processo essencial para garantir que todos os registros relacionados aos contribuintes, alvarás e licenças sejam mantidos de forma organizada, atualizada
Introdução ao Direito Tributário
AMEOSC · 2025
A gestão de cadastros é um processo essencial para garantir que todos os registros relacionados aos contribuintes, alvarás e licenças sejam mantidos de forma organizada, atualizada e acessível. Analise as afirmações abaixo sobre a gestão de cadastro de Contribuintes:
I.Um cadastro bem mantido permite uma arrecadação tributária eficiente e sem erros, pois facilita a identificação dos contribuintes e a comunicação sobre obrigações fiscais.
II.Permite o acompanhamento da regularidade fiscal dos contribuintes, como o pagamento de impostos, taxas e contribuições.
III.A gestão do cadastro assegura que os contribuintes estejam corretamente enquadrados na legislação tributária e no regime de tributação adequado.
Após análise, assinale a alternativa correta.
- Os itens I, II e III estão corretos.
- Apenas os itens I e II estão corretos.
- Apenas os itens I e III estão corretos.
- Apenas os itens II e III estão corretos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que os itens I, II e III estão corretos porque tratam de benefícios centrais da gestão cadastral para a administração tributária.
Identificação e comunicação: um cadastro bem mantido melhora a identificação dos contribuintes e permite o envio ágil de intimações, notificações e documentos, tornando a arrecadação mais precisa e reduzindo erros decorrentes de dados desatualizados.
Regularidade fiscal: com informações atualizadas é possível acompanhar pagamentos, detectar inadimplência e cruzar dados para verificar cumprimento de obrigações tributárias, taxas e contribuições.
Enquadramento: dados como atividade econômica, porte, endereço e regime tributário garantem que o contribuinte seja tributado conforme a legislação aplicável, evitando cobranças indevidas ou benefícios incorretos.
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