Questão FC542937
Os impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos, dependendo da forma como são repassados ao consumidor final. Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o co
Introdução ao Direito Tributário
AVANÇASP · 2025
Os impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos, dependendo da forma como são repassados ao consumidor final. Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços, sendo repassados ao comprador no preço final do produto.
Com base nessa definição, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de imposto indireto:
- Imposto de Renda (IR).
- Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
- Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Imposto sobre Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
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Gabarito
D
Comentário do professor
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços vinculadas ao consumo. Por ser calculado sobre o valor da operação, seu montante costuma ser incorporado ao preço final do bem ou serviço.
Assim, o estabelecimento é o contribuinte de direito que recolhe o tributo aos cofres públicos, enquanto o comprador é o contribuinte de fato que suporta economicamente o imposto. Há, portanto, translação do encargo para terceiro.
Essa característica de permitir a transferência do ônus distingue o ICMS como imposto indireto. Na prática, embora conste na nota fiscal, seu custo é repassado ao preço, afetando o custo do consumo para o consumidor final.
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