Questão FC542940
A legislação tributária abrange as normas e as regras que regulamentam a cobrança, o pagamento e a fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa correspondente ao tributo que,
Introdução ao Direito Tributário
AMEOSC · 2025
A legislação tributária abrange as normas e as regras que regulamentam a cobrança, o pagamento e a fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa correspondente ao tributo que, na classificação quanto à destinação, se destina diretamente aos cofres públicos gerais, como impostos e taxas, não tendo uma vinculação específica a uma área de atuação, mas sendo usado para cobrir as despesas gerais do Estado.
- Tributos para a Fazenda Pública.
- Tributos Vinculados.
- Tributos Indiretos.
- Empréstimos Compulsório.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Tributos para a Fazenda Pública são aqueles cujos recursos ingressam no erário sem uma vinculação legal a um serviço, obra ou política pública específica.
Na prática, tratam-se sobretudo de impostos e de parcelas de taxas que não recebem destinação determinada, servindo para financiar as despesas gerais do Estado.
Essa característica significa que a administração pode alocar esses valores conforme o orçamento, observando normas orçamentárias e princípios constitucionais, sem obrigação de aplicá‑los em área pré‑fixada.
Portanto, a alternativa indicada descreve corretamente a categoria de tributos cujo objetivo é reforçar o caixa público de modo não especificado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em