Questão FC542941
De acordo com a Legislação Tributária, mais especificamente sobre a classificação dos tributos, quanto à base de cálculo, analise os itens abaixo e o correspondente conceito, a seg
Introdução ao Direito Tributário
AMEOSC · 2025
De acordo com a Legislação Tributária, mais especificamente sobre a classificação dos tributos, quanto à base de cálculo, analise os itens abaixo e o correspondente conceito, a seguir assinale a alternativa correta.
I.Tributos sobre o patrimônio: incidem sobre bens e direitos (exemplo: IPTU, IPVA, ITBI).
II.Tributos sobre a renda: incidem sobre bens e serviços adquiridos pelo contribuinte (exemplo: ICMS, IPI).
III.Tributos sobre o consumo: incidem sobre os ganhos financeiros (exemplo: Imposto de Renda).
A seguir, assinale a alternativa correta.
- Apenas os itens I e II estão corretos.
- Apenas os itens I e III estão corretos.
- Apenas o item I está correto.
- Apenas os itens II e III estão corretos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item I está correto porque classifica adequadamente os **tributos sobre o patrimônio**: sua base de cálculo são os **bens e direitos** pertencentes ao contribuinte.
Exemplos típicos ilustram essa ideia: **IPTU** incide sobre a propriedade urbana, **IPVA** sobre a propriedade de veículos automotores e **ITBI** sobre a transmissão de bens imóveis.
Nesses tributos, o fato gerador decorre da existência, propriedade ou transmissão de um bem ou direito, não de uma renda ou de uma operação de consumo.
Portanto, a afirmação do item I expressa corretamente a natureza e a base de cálculo dos tributos patrimoniais.
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