Questão FC542942
Quais estão corretas?
Introdução ao Direito Tributário
FUNDATEC · 2025
Em uma capacitação para fiscais de tributos, discutiu-se a distinção entre impostos diretos e indiretos e sua importância para a justiça fiscal e para a compreensão da estrutura tributária brasileira. Considerando os conceitos relacionados a essa classificação, analise as assertivas a seguir:
I. São impostos diretos aqueles cuja carga tributária pode ser repassada economicamente a terceiros, como ocorre no IPTU e no IR.
II. Os impostos indiretos incidem de forma imediata e definitiva sobre o contribuinte, sem possibilidade de repercussão econômica, como no ICMS e no IPI.
III. A classificação entre impostos diretos e indiretos não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas possui relevância prática para políticas fiscais e para a análise do impacto distributivo da carga tributária.
IV. O ISS, de competência municipal, é tradicionalmente classificado como imposto indireto, pois o prestador de serviços pode repassar o encargo econômico ao tomador.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
III: A distinção entre impostos diretos e indiretos é conceito doutrinário, não está prevista textualmente na Constituição Federal. Ainda assim tem grande importância prática, porque informa a avaliação do impacto distributivo da carga tributária e a formulação de políticas fiscais, como incentivos e alíquotas, ao mostrar quem suporta efetivamente o ônus econômico.
IV: O ISS é tributo municipal sobre serviços cuja carga econômica pode ser repassada pelo prestador ao tomador. Por isso é tradicionalmente classificado como imposto indireto, já que o contribuinte de direito (prestador) não necessariamente suporta o encargo final.
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