Questão FC542947
De acordo com expressa previsão legal, o tributo é conceituado como uma prestação que apresenta caráter compulsório. Além disso, o tributo deve ser quitado por meio de pagamento:
Introdução ao Direito Tributário
SELECON · 2025
De acordo com expressa previsão legal, o tributo é conceituado como uma prestação que apresenta caráter compulsório. Além disso, o tributo deve ser quitado por meio de pagamento:
- em labor
- in natura
- em pecúnia
- por doação de bem móvel
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Em pecúnia é a resposta correta.
O artigo 3º do CTN conceitua tributo como prestação pecuniária compulsória.
O termo pecúnia significa dinheiro ou moeda corrente, isto é, o tributo deve ser pago por meio monetário.
Na prática, pagar em pecúnia abrange recolhimento por guia, depósito, transferência eletrônica ou qualquer forma que represente entrega de valor em moeda.
Somente quando houver previsão legal expressa é possível admitir outra modalidade de quitação; a regra geral é o pagamento em dinheiro.
Portanto, a alternativa C traduz fielmente a previsão legal.
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