A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: (Art. 4º, CTN)

Gabarito

B

Comentário do professor

A frase correta aponta que a denominação e as demais características formais atribuídas pela lei não determinam a natureza jurídica do tributo. O que importa é o fato gerador, ou seja, o elemento fático que cria a obrigação tributária.

Na prática, isso significa que a simples rotulação de uma exação como "contribuição", "taxa" ou "imposto" não altera sua natureza se o vetor fático corresponder a outro tipo tributário. A caracterização exige análise dos requisitos materiais previstos na norma.

Esse entendimento evita que o legislador ou o administrado modifiquem a essência do tributo por meio de rótulos ou formalidades, exigindo que a qualificação obedeça à realidade fática descrita pela lei. Art. 4º, I, CTN.